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Encaminhamento da Audiência Pública sobre o desenvolvimento da Chapada dos Veadeiros

Por Narelly Batista, em 02/08/19

Na última sexta-feira (02/08), às 15h, a Casa de Cultura Cavaleiro de Jorge realizou audiência pública que teve como tema o desenvolvimento da região da Chapada dos Veadeiros com foco nas comunidades tradicionais.  Desde sua criação, em 2001, o Encontro de Culturas Tradicionais da Chapada dos Veadeiros realiza fóruns, rodas de conversa e debates entre o poder público, as comunidades tradicionais, os povos originários e a sociedade em geral, com foco no fortalecimento destes grupos e na construção de políticas públicas efetivas a eles. 

 Em 2019, a direção da instituição propôs um novo olhar sobre a região: somar os saberes e fazeres das comunidades tradicionais à luta política pela preservação do Cerrado; por educação gratuita, diferenciada e de qualidade; pela valorização dos trabalhadores da educação; por saúde alimentar e pela valorização da agricultura familiar e livre de agrotóxicos; e pela garantia dos direitos já alcançados em favor da região da Chapada dos Veadeiros e contra o avanço de atividades predatórias no território.

Participaram da atividade o presidente da Casa de Cultura Cavaleiro de Jorge, Juliano George Basso; o deputado estadual Antônio Gomide; a gerente de Comunidades Tradicionais e Igualdade Racial da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social, Claudia Lima; o secretário de turismo e Desenvolvimento Sustentável de Alto Paraíso de Goiás, Moisés Neto; a presidente do Conselho Municipal de Turismo de Alto Paraíso de Goiás, Heloísa Corozzola; o diretor do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, Luiz Neves; os vereadores e membros do mandato coletivo de Alto Paraíso de Goiás, João Yuji, Laryssa Galantini e Sat; o coordenador da regional do Sebrae Nordeste, Cleber Chagas; o secretário de cultura de Colinas do Sul, José Nilo; a vice-presidente da Associação Comunitária da Vila de São Jorge, Téia Avelino; e as lideranças remanescentes quilombolas Fiota e Zezinho,  do Sítio Histórico Kalunga. Tivemos ainda representantes dos municípios de Teresina, Cavalcante, Monte Alegre, Colinas do Sul, São João D’Aliança e Alto Paraíso de Goiás. 

“A proposição de políticas públicas em defesa das comunidades tradicionais da região e do Brasil sempre figurou entre os objetivos específicos da Casa de Cultura Cavaleiro de Jorge, realizadora do Encontro de Culturas. Hoje, 19 anos após sua primeira edição, convidamos autoridades, lideranças comunitárias, fazedores de arte e sociedade em geral para uma avaliação sincera sobre os avanços e retrocessos alcançados até aqui”, explicou Juliano. 

 Ainda de acordo com Juliano, “os equipamentos de cultura nacional e estadual já não possuem a atenção que tiveram em outros tempos, o que força uma ressignificação do fazer arte e política no Brasil e em Goiás”. Para ele, território, preservação ambiental, cultura e desenvolvimento econômico e social são indissociáveis.  

O deputado estadual Antônio Gomide parabenizou a iniciativa em chamar a audiência pública e falou sobre a importância do Estado fortalecer os municípios. “Fortalecer os municípios com o ICMS e outras fontes de renda internas, além de cobrar um plano de governo que valorize as pastas de educação, esporte e cultura são caminhos que objetivam a garantia de um terreno fértil para a manutenção dos costumes das comunidades tradicionais”, começou. 

Gomide citou os retrocessos do Estado na área da educação, como a repactuação das escolas, que tinham a gestão compartilhada com o município em três núcleos escolares de Alto Paraíso, e projetos de fortalecimento da merenda escolar.  Referiu-se a elas como ideias muito distantes do que o setor precisa. 

O diretor do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, Luiz Neves, falou sobre o processo de ocupação territorial da região e do desafio em promover a regularização fundiária no território. Para ele, a Chapada dos Veadeiros pode ser exemplo de boas práticas ao mundo e isso é uma potência para o desenvolvimento econômico local. 

Téia Avelino questionou sobre os caminhos para transformar legalmente a Vila de São Jorge em uma comunidade tradicional. Esta ação poderia transformar a forma como o plano diretor do município é constituído, além de garantir a preservação do Cerrado e das reservas ambientais. 

O secretário de cultura de Colinas do Sul, José Nilo, informou sobre o consórcio das cidades da Chapada dos Veadeiros, falou sobre a distância das subsecretarias de Estado do território e relatou sobre a força da Caçada da Rainha, manifestação tradicional centenária e que hoje movimenta fortemente a economia local quando acontece.  

O mandato coletivo de vereadores de Alto Paraíso de Goiás também contribuiu com a discussão, falando sobre a reativação do Conselho da APA do Pouso Alto e da situação da educação superior na região. Para o grupo, é preciso que a audiência pública seja repetida e uma rede seja criada com um calendário de atividades e encaminhamentos. 

Veja abaixo os itens que serão encaminhados aos órgãos competentes levantados na audiência pública:

• Criação de uma rede de fortalecimento pelo desenvolvimento da região da Chapada dos Veadeiros com a sociedade civil e os executivos e legislativos municipais; - organização local.

• Requerimento da criação de uma Frente Parlamentar na Assembleia Legislativa em defesa da Chapada dos Veadeiros; - Assembleia Legislativa de Goiás.

• Requerimento para que a Vila de São Jorge seja reconhecida como uma comunidade tradicional; -  Assembleia Legislativa de Goiás e Gerência de Comunidades Tradicionais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás.

• Mobilização local pela reativação do CONAPA; - organização local.

• Caminhos para instituir ICMS Ecológico para os municípios da Chapada dos Veadeiros. - Assembleia Legislativa de Goiás. 

• Inclusão dos festejos das comunidades tradicionais no calendário oficial do Estado para garantir apoio na manutenção destas festas; -  Assembleia Legislativa de Goiás e Gerência de Comunidades Tradicionais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás.

• Criação de uma legislação para a salvaguarda dos costumes e eventos tradicionais como patrimônios imateriais do Estado;  -  Assembleia Legislativa de Goiás e Gerência de Comunidades Tradicionais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás.

• Elaboração do Plano de Resíduos Sólidos dos municípios da Chapada dos Veadeiros. – organização local.